Jurídico

Termos de Uso.

Condições do site e do serviço — a versão assinável (MSA + SLA + DPA) prevalece.

Estrutura em revisão jurídica — o texto final será fechado pelo advogado. Itens marcados como "a definir" dependem dessa revisão.

1. Objeto

Middleware de distribuição de telemetria e comandos, conforme MSA/DPA assinados. Este site é informativo.

2. SLA honesto

Disponibilidade alvo e atendimento em horário comercial + janelas agendadas; mecanismos compensatórios (fallback, spool, break-glass). Sem promessa de 24/7 até contratação específica[redação de SLA — a definir].

3. Comandos e segurança veicular

Bloqueio/desbloqueio sob responsabilidade da controladora; dono do controle e matriz de prioridade como salvaguardas; confirmação dupla opcional. [Limitação de responsabilidade — a definir]

4. Dados do cliente

Pertencem ao cliente; exportação completa a qualquer tempo e no encerramento, sem custo adicional de resgate.

5. Uso aceitável

Proibido uso para fins ilícitos; suspensão por segurança é permitida com aviso.

6. Faturamento

Conforme tabela vigente anexa; atraso pode suspender a distribuição (nunca a retenção dos dados).

7. Alterações

Aviso prévio de 30 dias para mudanças relevantes.

8. Foro

Comarca de São Paulo/SP [a definir].